Nas últimas semanas temos ouvido que a atual gestão, cujo início deu-se em 2002, teria “eliminado ou sabotado” as ações de Assistência Estudantil na UFMS, de modo a suspender, reduzir ou simplesmente extinguir serviços prestados aos acadêmicos, sobretudo os de baixa renda, pela instituição. Assim, seria a atual gestão a responsável pelo fechamento do Restaurante Universitário (RU) e algumas Moradias Estudantis existentes nos Câmpus. Alguns candidatos e pessoas ligadas a candidatos à sucessão a reitor da UFMS têm utilizado desse discurso para criticar a atual gestão.

Considerando que todos têm o direito ao acesso correto das informações para fazerem seus juízos de valores, a PREAE sente-se na obrigação de esclarecer:

Sobre o Restaurante Universitário (RU): O Restaurante Universitário, enquanto iniciativa e gestão própria da UFMS existiu até o ano de 1999, ocasião em que foi desativada na gestão JORGE JOÃO CHACHA/AMAURY DE SOUZA. Até aquele momento, o Restaurante da Cidade Universitária era gerido por servidores da instituição. Naquele período, foram extintas pelo então Ministério da Infraestrutura, diversas carreiras do serviço público, tais como as de cozinheiro, copeiro entre outras, vitais para o funcionamento daquele serviço. Diante deste problema, a administração da UFMS da época não tendo mais interesse em manter os serviços optou, por meio da Portaria nº 695, de 1 de outubro de 1999, extinguir a Divisão de Serviços de Alimentação, à época vinculada a Coordenadoria de Assuntos Estudantis da Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Estudantis, e portanto, fechar o RU da Cidade Universitária e iniciar um processo de licitação para terceirizar esses serviços de alimentação. Por esse modelo, a UFMS abre licitação para a ocupação do espaço do antigo Restaurante Universitário para empresa do ramo que se interesse em oferecer seus serviços em troca do direito da exploração comercial daquele espaço e também de servir uma quantidade estabelecida de refeições mediante pagamento mensal. A última empresa que prestou esse serviço foi a empresa “Serv Food Serviços de Alimentação”, que ganhou a licitação em dezembro de 2006. Como a empresa cessionária só pode receber pelo que serve, passou a reclamar do baixo comparecimento acadêmico e abandonou o serviço em dezembro de 2007 alegando prejuízos acumulados. A empresa cessionária também reclamava do que seria uma “concorrência desleal” de outras empresas, algumas das quais, estariam irregulares e não cumpririam os exigentes termos de saúde impostos pelo contrato estabelecido junto a UFMS e estão estabelecidas nas proximidades da Cidade Universitária em Campo Grande.

Após a saída da empresa Serv Food, foi feita consulta a diversos empresários do ramo de alimentação que alegaram inviabilidade econômica no negócio de modo que a UFMS não conseguisse qualquer empresa da área de alimentação que cumprisse as exigências legais de saúde pública e se dispusessem a participar dos editais.

É sabido pela UFMS que, mesmo com todas as barreiras impostas no passado para a continuação desses serviços, algumas IPES, como no caso da UnB, optaram pela manutenção de seus RUs e Moradias. Essa contudo, não foi a decisão feita no passado pela UFMS (gestão já citada do prof. JORGE JOÃO CHACHA/AMAURY DE SOUZA), o que tornou ainda mais difícil a reimplantação de um RU autêntico, pois, uma vez fechado por aquela gestão, não havia mais como reabri-lo, a não ser via terceirização por meio da já citada licitação, uma vez que não possuíamos mais corpo técnico capacitado para geri-lo e muito menos meios legais para contratar (mesmo por empresas terceirizadas) esse pessoal.

Finalmente, em 2008, a UFMS e outras universidades federais brasileiras, receberam fundos do SESu – Secretaria de Ensino Superior, para a utilização em assistência estudantil e, após consulta aos próprios acadêmicos e suas lideranças, decidiu-se que a maior parcela desses recursos seria empregada em um auxílio a alimentação a ser oferecido por meio de processo seletivo com base em parâmetros socioeconômicos. Os recursos disponíveis poderiam atender até dois mil acadêmicos mas, mesmo após ampla divulgação, apenas cerca de quinhentos acadêmicos solicitaram o benefício e estes pedidos estão em fase final de análise para serem liberados para este benefício.

A Moradia Estudantil: a UFMS nunca dispôs de alojamento ou qualquer tipo de moradia institucional formalmente contratada estruturada para este fim específico. Na cidade de Três Lagoas, nos anos 1990, a empresa Companhia Energética de São Paulo, CESP, ofereceu em comodato, área sua dotada de um alojamento situado em frente ao Câmpus da Unidade II do CPTL, que poderia ser utilizada pelos acadêmicos da UFMS daquela cidade. Esse comodato durou até meados desta década, não podendo mais prosperar pelo fato de que a UFMS, enquanto instituição de ensino, havia ficado proibida, por força de lei, de custear insumos de água, luz, impostos e manutenção do referido prédio. Na cidade de Aquidauana, o CPAC chegou a contratar o aluguel de uma residência que funcionou como Moradia Estudantil, mas, pelos mesmos motivos legais do CPTL, teve que ser desativada.

É possível que o atual governo federal, que tem demonstrado possuir uma visão diferente do anterior, permita aos próximos gestores desta e de outras IPES, por meio de mudanças na norma jurídica e disponibilidade de novas rubricas orçamentárias, a possibilidade de retomar ou construir Moradias Estudantis e Restaurantes Universitários. Nesse caso, caberá às futuras gestões aproveitar o momento político favorável para, discutindo com a comunidade, optar por reativar ou não esses serviços.

Assistência Estudantil: Toda a demanda de Assistência Estudantil requisitada nos últimos anos pelos acadêmicos foi atendida pela UFMS por meio da Coordenadoria de Assistência Estudantil, CAE/PREAE. Em 2007, todos os pedidos para o Programa Bolsa Trabalho que foram enquadrados nas normas pré-definidas pelos parâmetros da Assistência Social Brasileira como sendo de baixa renda foram atendidos e participaram daquele programa. Em 2008, extinto o programa Bolsa Trabalho, foi criado o Bolsa Permanência que, também por meio de avaliação socioeconômica selecionou 253 acadêmicos interessados em participar e que atualmente recebem bolsas de até R$ 300,00 e estão automaticamente inscritos no Auxílio Alimentação, recebendo recursos que, somados, giram em torno de um salário mínimo. Todos os acadêmicos que solicitaram esses benefícios e se enquadraram nas exigências da Assistência Social (que segue os padrões brasileiros de avaliação socioeconômica) foram beneficiados. No caso do Auxílio Alimentação, incluíram-se também os acadêmicos do Programa PEC-G, universitários de outros países e que já são bolsistas do Governo Federal e recebem bolsa equivalente a um salário mínimo.

Desta forma, tem a UFMS, no que diz respeito a Assistência Estudantil, procurado atender à todas as solicitações dos alunos tecnicamente considerados “de baixa renda” e, dentro de suas possibilidades legais, faz tudo o quanto é possível para que todos os acadêmicos da UFMS possam desfrutar de ambiente tranqüilo para o desenvolvimento de seus estudos.

PREAE/CAE