Na última semana, foi aprovada a portaria nº 54, do Ministério da Cultura (MinC), que simplifica a inscrição de projetos na Lei Rouanet. A partir de agora, produtores culturais poderão inscrever seus projetos de forma mais simplificada no Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), da Lei Federal de Incentivo à Cultura.

A nova portaria elimina exigências desnecessárias como, por exemplo, a apresentação de documentos de cessão de direitos autorais no ato da inscrição de projetos culturais. Agora, será necessárias a apresentação apenas da carta de anuência do proprietário ou detentor dos direitos.

Outra mudança de peso é o fato de que, no ato de inscrição de projetos, não serão mais exigidos os termos de anuência dos artistas ou grupos culturais envolvidos com a proposta.

Segundo o ministro da Cultura Juca Ferreira, a portaria anterior trazia obstáculos burocráticos à tramitação dos processos no Ministério da Cultura. “Está é uma medida de racionalização, simplificação e atendimento da demanda dos produtores. É uma medida preliminar que não nega os passos seguintes que a gente vai dar no sentido de obter mais agilidade, eficiência e qualidade no funcionamento da Lei Rouanet”.

Na segunda quinzena deste mês, será realizado os Diálogos Culturais, uma série de discussões públicas com produtores, gestores, financiadores e representantes do setor cultural para debater a proposta de reforma da Lei Rouanae elaborada pelo Ministério da Cultura.